Criação e Desenvolvimento de Microempresas
Âmbito: Criação e desenvolvimento de microempresas cujo ramo de actividade poderá ser alvo de delimitação no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Local (PDL), em coerência com as necessidades dos territórios locais e com a estratégia definida.
Objectivos: Incentivar a criação e desenvolvimento de microempresas nas zonas rurais tendo em vista a densificação do tecido económico e a criação de emprego, contribuindo para a revitalização económica e social destas zonas.
Beneficiários: Microempresas (Conforme Recomendação da Comissão 2003/361/CE).
Portaria n.º 520/2009 de 14 de Maio
Portaria n.º 905/2009 de 14 de Agosto
Portaria n.º 814/2010 de 27 de Agosto
Declaração de Rectificação n.º 32-A/2010
Portaria n.º 228/2011 de 9 de Junho
Portaria n.º 108/2012, de 20 de Abril
Portaria n.º 149/2013 de 15 de Abril
Portaria n.º 253/2013 de 7 de agosto
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA (Não inclui a Portaria n.º 253/2013 de 7 de Agosto)