Criação e Desenvolvimento de Microempresas

Âmbito: Criação e desenvolvimento de microempresas cujo ramo de actividade poderá ser alvo de delimitação no âmbito dos Planos de Desenvolvimento Local (PDL), em coerência com as necessidades dos territórios locais e com a estratégia definida.

Objectivos: Incentivar a criação e desenvolvimento de microempresas nas zonas rurais tendo em vista a densificação do tecido económico e a criação de emprego, contribuindo para a revitalização económica e social destas zonas.

Beneficiários: Microempresas (Conforme Recomendação da Comissão 2003/361/CE).

Portaria n.º 520/2009 de 14 de Maio

Portaria n.º 905/2009 de 14 de Agosto

Portaria n.º 814/2010 de 27 de Agosto

Declaração de Rectificação n.º 32-A/2010

Portaria n.º 228/2011 de 9 de Junho

Portaria n.º 108/2012, de 20 de Abril

Portaria n.º 149/2013 de 15 de Abril

Portaria n.º 253/2013 de 7 de agosto

LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA (Não inclui a Portaria n.º 253/2013 de 7 de Agosto)